Antes de pagar sua dívida, veja como reduzir o valor total com uma ação revisional

Notícia

Antes de quitar ou renegociar uma dívida, é fundamental analisar se o valor cobrado está correto. Em muitos casos, contratos bancários apresentam encargos indevidos que podem ser questionados judicialmente por meio de uma ação revisional.

O que é a ação revisional

A ação revisional é o instrumento jurídico utilizado para reavaliar cláusulas contratuais que possam conter abusividades, como juros excessivos, taxas indevidas ou encargos não previstos corretamente.

Essa medida pode ser aplicada a contratos bancários, financiamentos, empréstimos e até cartões de crédito.

Quando é possível revisar a dívida

A revisão pode ser solicitada quando há indícios de:

• Juros acima da média de mercado;

• Cobrança de encargos indevidos;

• Capitalização irregular de juros (anatocismo);

• Taxas e tarifas abusivas;

• Cláusulas contratuais desproporcionais.

A análise deve ser técnica, comparando o contrato com os parâmetros legais e com as normas do Banco Central do Brasil.

Base legal para revisão

A ação revisional encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor, que protege o consumidor contra práticas abusivas e garante o equilíbrio contratual.

O que pode ser reduzido na prática

Com a revisão judicial, é possível:

• Reduzir o valor total da dívida;

• Diminuir o valor das parcelas;

• Eliminar encargos indevidos;

• Recalcular o saldo devedor;

• Suspender cobranças abusivas.

Importância da perícia técnica

A revisão geralmente envolve a realização de cálculos financeiros detalhados, muitas vezes com auxílio de perícia contábil, para demonstrar a existência de abusividade.

Essa análise técnica é essencial para fundamentar o pedido judicial.

O papel do advogado

A atuação de um advogado especializado é fundamental para:

• Identificar abusividades no contrato;

• Elaborar a ação revisional;

• Apresentar cálculos precisos;

• Defender os interesses do consumidor em juízo;

• Negociar melhores condições com o credor.

Conclusão

Antes de simplesmente aceitar uma dívida e começar a pagar, é essencial verificar se os valores cobrados estão corretos.

A ação revisional pode ser a solução para reduzir significativamente o valor devido e trazer justiça à relação contratual, garantindo um pagamento mais equilibrado e compatível com a realidade financeira do consumidor.

Solução jurídica e orientação especializada

A Dra. Larissa Leite – Advocacia Especializada atua na:

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• Elaboração de cálculos financeiros

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